O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República se manifeste em até 5 dias sobre o pedido de progressão de regime da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". O despacho foi assinado na sexta-feira, 18 de setembro de 2026.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela 1ª Turma do STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — tudo por conta dos ataques do 8 de Janeiro. Na ocasião, ela ficou famosa por escrever "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" usando um batom.

A defesa dela, comandada pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, pediu a passagem para o regime semiaberto. O argumento é que Débora já cumpriu 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena, o que atende ao que a lei exige para mudar de regime. Além disso, os advogados pedem a homologação de 281 dias de remição, conquistados por leitura, atividades de trabalho e aprovação no ENEM PPL, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade.

Em 8 de setembro, Moraes já havia reconhecido 2 dias de abate no cálculo da pena. Três dias depois, a defesa entrou com nova petição pedindo o abatimento total dos 281 dias. Desde março de 2025, Débora cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes de ouvir a PGR veio depois de ele cobrar explicações sobre oscilações no sinal de GPS da tornozeleira, que foram causadas por instabilidades no próprio sistema técnico, e não por qualquer violação da monitorada.